O prefeito Marquinhos Trad (PSD) recuou, de novo, da decisão de facilitar a devolução da taxa do lixo, paga por 145 mil contribuintes até o dia 10 de janeiro deste ano. Para ter o dinheiro de volta, o contribuinte será obrigado a enfrentar fila e esperar 15 dias, no mínimo. Há o risco de o cidadão voltar a ser humilhado novamente com o longo tempo de espera nas filas quilométricas e intermináveis, que marcaram o pagamento do IPTU à vista com desconto de 20%.
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A mudança de discurso vem se tornando em marca pessoal do chefe do Executivo. Na campanha eleitoral, Marquinhos prometeu não aumentar impostos nem taxas. Eleito, propôs, com o aval de 25 dos 29 vereadores, o aumento de até 504% na taxa do lixo.
Como a medida repercutiu mal, o que acabou lhe rendendo o apelido de “Marquinhos Taxa”, ele decidiu suspender a cobrança após o encerramento do prazo para o pagamento com desconto de 20%. O anúncio foi feito do exterior, onde estava de férias com a família. O Jacaré apurou que a diversão ocorria na Disney, mas alguns assessores do prefeito juram que não foi lá, mas não revelam o local.
Na nota divulgada no dia 10 de janeiro deste ano, Marquinhos admitiu “incongruência” no cálculo e suspendeu o pagamento da taxa. Este foi mais um recuo, porque antes de sair de férias, ele fez um tour pelos meios de comunicação para defender a taxa do lixo.
Na ocasião, Trad prometeu punir os responsáveis pelo erro no cálculo. De volta à ativa, atribuiu a ameaça de demissão aos “sites e jornais”. Recuou de novo e anunciou que não punirá ninguém pelo suposto erro.
Aliás, voltou a defender a legalidade da taxa do lixo, que ele revogou. Em entrevista ao Midiamax, ele destacou que a cobrança é feita desde 1974 e os valores não foram exorbitantes. Se os valores eram justos, por que o prefeito revogou a cobrança?
No dia 22 de janeiro, Marquinhos se reuniu com os vereadores e representantes da OAB/MS, de associações empresariais e do Ministério Público. No encontro, o prefeito anunciou que a devolução da taxa do lixo seria feita a partir do dia 6 deste mês e por meio da internet, sem burocracia.
No entanto, resolução do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, mostra que a devolução vai exigir paciência e sacrifício do contribuinte. A única coisa disponibilizada na internet será o formulário para pedir a restituição da contribuição, suspensa também pela Justiça.
O cidadão deverá imprimir o formulário, preenchê-lo, anexar cópias de documentos e o comprovante original de pagamento. O pedido do ressarcimento será feito pessoalmente na Central de Atendimento ao Cidadão, no anexo II, entre os dias 6 e 28 de fevereiro.
Caso o imóvel seja alugado ou esteja em nome de banco ou órgão público, no caso dos financiados, o contribuinte deverá contar com uma autorização escrita para cobrar o ressarcimento.
Cumprida a parte burocrática, a pessoa deverá enfrentar a fila para protocolar o pedido. A devolução será feita por meio de depósito em conta corrente ou poupança ou crédito na taxa do lixo ou IPTU.
Para piorar a situação, o feriadão de Carnaval começa no próximo final de semana. Pelas regras da prefeitura, serão 14 dias úteis, o que representa que se todos os que pagaram forem solicitar a devolução, serão 10,3 mil contribuintes por dia.
Conforme o Correio do Estado, a devolução será paga 15 dias depois da solicitação.
A estratégia de dificultar o pedido por parte do contribuinte é estratégica. O pagamento garantiu R$ 28 milhões no caixa da prefeitura, o que não é pouca coisa diante da atual crise econômica.
Só para se ter ideia da dimensão do valor, seria suficiente para garantir o pagamento dos salários dos vereadores e a manutenção da Câmara Municipal por cinco meses.
Agora, torcer para que não tenha fila a partir de terça-feira. Porque se houver transtorno, qual será a reação do prefeito Marquinhos Trad?
Como solicitar a devolução
O contribuinte deve acessar o site www.campogrande.ms.gov.br a partir desta terça-feira 06/02), e ler atentamente as orientações, imprimir o requerimento e se dirigir à Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Marechal Candido Mariano Rondon, 2655, para oficializar o pedido de devolução com o número do protocolo em mãos.
A Prefeitura de Campo Grande disponibilizará 100 servidores para atender os contribuintes que pretendem requerer a devolução do dinheiro. Os valores devolvidos serão debitados em conta corrente ou pagos por meio de ordem de pagamento bancário, em um prazo de 15 dias úteis após a homologação do pedido.
Documentação necessária:
Documento de pagamento do IPTU/2018, em nome do proprietário
Comprovante original do pagamento;
Telefone para contato;
E-mail para contato;
Cópia e original do CPF;
Cópia e original do RG ou da carteira de habilitação;
Dados bancários:
Conta poupança ou Conta corrente;
- Número da conta;
- Agência;
- Nome do titular;
Documento de pagamento do IPTU/2018 em nome de terceiro
Autorização do proprietário do imóvel devidamente preenchida e com firma reconhecida;
Comprovante original do pagamento;
Telefone para contato;
E-mail para contato;
Cópia e original do CPF;
Cópia e original do RG ou da carteira de habilitação;
Dados bancários:
Conta corrente ou poupança
- Número da conta;
- Agência;
- Nome do titular;
Documento de pagamento do IPTU/2018 em nome dos Agentes Financeiros de Habitação (CEF, AGEHAB, EMHA, BANCOS, entre outros)
Contrato comprovando a titularidade do imóvel;
Comprovante original do pagamento;
Telefone para contato;
E-mail para contato;
Cópia e original do CPF;
Cópia e original do RG e ou carteira de habilitação;
Dados bancários:
Conta corrente ou poupança
- Número da conta
- Agência:
- Nome do titular:
Orientações reproduzidas do site oficial da Prefeitura de Campo Grande