O Ministério Público Estadual protocolocou mais uma ação penal contra o procurador jurídico da Câmara Municipal, André Luiz Scaff. Desta vez, ele é acusado de ocultar R$ 860 mil, supostamente provenientes de corrupção. Os promotores também denunciaram o dono da Mil Tec Tecnologia da Informação, sucessora da Itel Informática, Ricardo Fernandes Araújo, um economista aposentado e autônomo pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
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Conhecido como “vereador sem voto”, devido a influência exercida no legislativo por décadas, Scaff é réu em outra ação penal, na qual é acusado, junto com a mulher Karina Ribeiro Mauro Scaff, de receber R$ 10,8 milhões em propinas entre 2010 e 2015.
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Como parte do dinheiro foi usada na compra de imóveis, os promotores decidiram investigar as aquisições de Scaff. Ao quebrar os sigilos bancários dos vendedores dos terrenos, a equipe desvendou os crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Araújo pagou R$ 100 mil em cinco terrenos na Chácara dos Poderes, na região norte da Capital, em 2004. Seis anos depois, ele aceitou vender os lotes por R$ 73 mil para Scaff, conforme escritura feita em cartório. No entanto, na mesma época, foram realizados três depósitos em dinheiro em sua conta bancária, que totalizavam R$ 250 mil.
Apesar de ser “proprietário” da Mil Tec, que recebe R$ 28 milhões do Governo estadual, Ricardo informou aos promotores, em depoimento convocado pelo Gaeco, que possui renda mensal de R$ 15 mil e não se lembrava da origem dos R$ 250 mil. No entanto, admitiu que não vendeu outros terrenos na ocasião.
Para o MPE, ficou cristalino que Scaff dissimulou R$ 177 mil obtidos por meio de cobrança de propina. Ricardo foi denunciado porque acobertou o esquema do procurador.
Outro caso é mais grave. Em agosto de 2012, André Scaff procurou Leonardo Pfeifer Macedo para comprar o seu lote no Jardim Auxiliadora por R$ 70 mil. Ele ficou surpreso, porque não tinha colocado o imóvel à venda. No entanto, aceitou vendê-lo, mas o ex-secretário municipal de Planejamento registrou a compra por R$ 20 mil.
Além de ocultar o investimento de R$ 50 mil, para o MPE, Scaff cometeu outro crime, serviu-se do cargo para obter informações de uso restrito no município, os nomes e endereços dos donos dos imóveis. Na ocasião, o prefeito era Nelsinho Trad (PTB) e ele só se tornou secretário na gestão de Gilmar Olarte.
Outro denunciado junto com Scaff foi Délcio Sokem, que lhe vendeu um terreno por R$ 80 mil, mas declarou R$ 50 mil. Ele acabou integrando a ação penal porque tentou justificar o depósito a maior em sua conta bancária, ocorrido em 15 de setembro de 2013.
Conforme Sokem, o procurador jurídico do legislativo lhe pagou o “extra” de R$ 30 mil porque ele manteve o terreno limpo e livre de lixo. “Não há prova que trabalha como guarda ou jardineiro”, observaram os promotores. Eles consideram mais estranho ainda que o vendedor tenha aceitado prestar o serviço sem receber um tostão por cinco anos e só cobrar, justamente, ao concluir a venda do terreno.
Outro denunciado foi o economista aposentado Yosichico Tomari, que vendeu outro lote no Jardim Auxiliadora por R$ 30 mil a Scaff. Eles declararam que o imóvel valia R$ 30 mil. No entanto, a quebra do sigilo revelou que ele recebeu R$ 300 mil.
O primeiro depósito foi de R$ 200 mil, sem identificar o depositante. O segundo de R$ 100 mil teve o autor identificado, mas não era Scaff. Tomari disse aos promotores que não se lembra da origem do dinheiro.
Outros dois lotes foram comprados no Jardim Auxiliadora. O primeiro custou R$ 240 mil, mas o procurador declarou R$ 80 mil. O último custou R$ 140 mil, mas informou ter custado R$ 20 mil.
A ação penal tramite desde o início de dezembro na 3ª Vara Criminal e será julgada pela juíza Eucélia Moreira Cassal. Ela já chegou a decretar a prisão preventiva do procurador na primeira ação.
Com o rastreamento de quem fez negócios com os acusados de corrupção, o Gaeco dá um passo além para combater este mal que assola Campo Grande, Mato Grosso do Sul e República.
No entanto, enquanto as investigações avançam, a impunidade persiste graças a resistência do Poder Judiciário em cumprir a lei.
O caso mais notório é o do ex-prefeito Gilmar Olarte, condenado a oito anos de cadeia em segunda instância, que segue livre e solto, graças ao entendimento divergente em relação ao do STF pelos desembargadores do Tribunal de Justiça sul-mato-grossense.